Política de Privacidade
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
01 Identificação do Controlador
Esta Política de Privacidade se aplica ao site institucional operado por:
Razão social: ISABELLE CHRISTINE CANGUSSU OLIVEIRA 12501333608
CNPJ: 41.662.457/0001-49
CNAE principal: 5819-1/00 — Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
Natureza jurídica: Empresário (Individual) — Microempresa
Endereço: Rua dos Veterinários, 207, Alípio de Melo, Belo Horizonte/MG, CEP 30840-280
E-mail de contato: siri25459946@gmail.com
02 Dados Coletados
No âmbito de sua atividade de edição de cadastros, listas e produtos gráficos, promoção de vendas e apoio administrativo, podemos coletar os seguintes dados quando fornecidos voluntariamente pelo usuário:
- Nome e dados de identificação informados em contatos por e-mail;
- Endereço de e-mail utilizado para comunicação;
- Informações sobre a empresa ou projeto do titular, quando relevantes para orçamento ou prestação do serviço;
- Dados de navegação (cookies), descritos na Seção 6 desta Política.
Não coletamos dados sensíveis, nem realizamos qualquer tratamento automatizado de decisão sobre os titulares.
03 Finalidade e Base Legal
Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades, com fundamento no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): resposta a solicitações de orçamento e prestação dos serviços de edição de cadastros, listas, produtos gráficos e apoio administrativo;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria da experiência de navegação e mensuração de desempenho de ações de marketing do site;
- Consentimento (art. 7º, I): uso de cookies não essenciais, quando aceitos pelo usuário no banner de cookies.
04 Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais coletados não são vendidos e não são compartilhados com terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. Poderá haver compartilhamento apenas quando estritamente necessário para:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Provedores de infraestrutura técnica necessários ao funcionamento do site (ex.: hospedagem), sob dever de confidencialidade;
- Requisição de autoridade competente, nos termos da lei.
05 Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida. Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou de obrigações legais aplicáveis.
06 Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento do titular;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento, a qualquer tempo.
Para exercer esses direitos, o titular pode entrar em contato pelo e-mail siri25459946@gmail.com.
07 Cookies
Este site utiliza cookies para viabilizar funcionalidades essenciais de navegação e, mediante consentimento, para mensurar o desempenho de ações de marketing. O usuário pode optar por aceitar todos os cookies ou restringir-se aos cookies essenciais por meio do banner exibido no site. A escolha é armazenada localmente no navegador do usuário e pode ser alterada limpando os dados de navegação.
08 Dados de Menores
Os serviços oferecidos são destinados a pessoas jurídicas e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos tratamento inadvertido de dados de menores, tais dados serão eliminados, salvo quando a manutenção for exigida por lei.
09 Retenção de Dados
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por obrigações legais, contábeis ou fiscais aplicáveis à atividade da empresa, após o qual serão eliminados ou anonimizados.
10 Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no site ou mudanças legislativas. Recomenda-se a revisão periódica desta página. A data de atualização será indicada no topo do documento quando aplicável.
11 Canal de Atendimento / DPO
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao canal oficial de atendimento:
E-mail: siri25459946@gmail.com